Caso Freeport

25 Janeiro 2009 - 18h44
Segundo Francisco Louçã
Caso Freeport "fragiliza" Sócrates e Governo
Francisco Louçã considerou este domingo que o modo com foi feito o licenciamento do projecto Freeport “fragiliza” José Sócrates e o Governo. O líder do BE avançou ainda soluções para este tipo de problemas.

Em conferência de imprensa na sede do partido, o líder do BE afirmou que “a justiça tem uma função importantíssima no País de investigar, julgar e punir quando se encontram culpados, crimes ou ilegalidades”.

Indagado sobre se o processo enfraquece a posição do Primeiro-ministro, Louçã considerou que o licenciamento do projecto “não respeitar todas as regras fragiliza” José Sócrates e o Executivo.

“Sete anos depois, ainda não se sabe o que se passou, a investigação não foi suficiente e a licenciação não respeitou todas as regras e é evidente que isso fragiliza', disse o dirigente bloquista, referindo-se ao facto da alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) ter sido decidida três dias antes das legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando existia 'um Governo de gestão'.

'Essa decisão fragiliza quem a tomou. Nas vésperas de eleições não se tomam decisões destas', sublinhando.

Para evitar este género de situações, Louçã propôs três soluções. São elas a limitação de decisões de 'governos de gestão', 'acabar com a facilitação' na atribuição de licenças aos Projectos de Interesse Nacional (PIN's) e 'tornar obrigatório o registo de todas as operações de qualquer banco', de forma a acabar com os 'off-shores'.